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Programa Desenvolvimento Rural Continente

 

PRODER




Alteração aos Regulamentos de Aplicação

Foi publicada a Portaria nº 814/2010, de 27 de agosto, que introduz um conjunto de alterações aos Regulamentos de Aplicação das diferentes medidas que constituem o PRODER.

As alterações agora introduzidas pretendem flexibilizar e simplificar o acesso a este programa, bem como adaptá-lo de forma mais eficaz às necessidades dos seus beneficiários, de forma a promover os níveis de execução do PRODER.

A título exemplificativo, no que concerne à acção nº "1.1.1. Modernização e Capacitação das empresas", entre outras alterações, passam a poder ser enquadráveis os agrupamentos complementares de empresas e outras pessoas colectivas. São ainda consideradas como elegíveis as despesas efectuadas em momento prévio à apresentação do pedido de apoio, quando efectuadas após a data de encerramento do último período de apresentação de pedidos de apoio a que respeitem e desde que as respectivas operações não estejam concluidas antes da aprovação dos mesmos, sendo tal alteração aplicável desde 1 de Janeiro de 2010 aos pedidos de apoio apresentados em simultâneo com a acção nº "1.1.3. Instalação de Jovens Agricultores".