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CAP - Reforma do sector vitivinícola



Fonte: ACAP - Dezembro de 2006




A Comissão Europeia apelou à realização de uma reforma de fundo da Organização Comum do Mercado Vitivinícola. Pretende-se com este plano aumentar a competitividade dos vinicultores da UE, reforçar a nomeada dos seus vinhos, recuperar quotas de mercado, equilibrar a procura e a oferta e simplificar as normas, preservando simultaneamente as melhores tradições de produção vitivinícola e reforçando o tecido social e ambiental das zonas rurais.

 

A UE possui mais de 1,5 milhões de explorações que produzem vinho, correspondendo a 3,4 milhões de hectares, ou 2% da área agrícola da UE. A produção vinícola em 2004 representou 5,4% da produção agrícola da UE, e mais de 10% em França, Itália, Áustria, Portugal, Luxemburgo e Eslovénia.

O consumo de vinho na UE decresce regularmente, embora se registe um aumento da venda de vinhos de qualidade. Ao longo dos últimos dez anos, o aumento das importações foi de 10% ao ano, enquanto o das exportações se fez a um ritmo cada vez mais lento. Com as tendências actuais, o excesso de produção vinícola atingirá 15% da produção anual até 2010/11. As medidas de apoio ao mercado, como a destilação, oferecem um escape permanente para os excedentes não comercializados. Cada vez mais se recorre à “destilação de crise" de vinhos de qualidade.

As normas actuais de adaptação das práticas vinícolas são pesadas e constituem um obstáculo à competitividade.

As normas de rotulagem são complexas e inflexíveis, confundindo os consumidores e dificultando a comercialização dos vinhos da UE.

A Comissão pondera, assim, quatro opções de reforma, inclinando-se claramente para um modelo de reforma radical específico no sector do vinho.