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PRESS
Jaime Silva garante para breve pagar os 130 M€ em falta

Diário Digital / Lusa
22.Janeiro.2008

 




O ministro da Agricultura disse hoje em Bruxelas que serão pagos em breve os cerca de 130 milhões de euros ainda em falta de ajudas aos agricultores, apontando que tal só não sucedeu devido a um atraso da Comissão Europeia.
«O IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) tem tudo pronto para pagar. Simplesmente a Comissão Europeia tinha-nos prometido a aprovação do ProDer (Programa de Desenvolvimento Rural de ajudas comunitárias) em Outubro e só veio a aprová-lo a 03 de Dezembro, o que nos atrasou significativamente a publicação dos nossos decretos-lei», afirmou Jaime Silva.

«No fim de Janeiro, início de Fevereiro, vamos pagar as ajudas do sector leiteiro. Fica por pagar apenas as ajudas às indemnizatórias compensatórias e algumas medidas agro-ambientais. E fica por pagar não por muito tempo«, disse, explicando que é necessário esperar pela publicação de um decreto-lei, o que espera que aconteça »dentro de quatro semanas«, para que na semana posterior sejam publicadas as portarias e na seguinte iniciarem-se então os pagamentos.

Jaime Silva, que se encontra em Bruxelas para uma reunião dos ministros da Agricultura da União Europeia, fez todavia questão de sublinhar que o Governo já pagou até final de Dezembro passado 312 milhões de euros, »a maioria dos milhões de euros que deveria pagar aos agricultores«, incluindo 50 milhões de ajudas agro-ambientais - que se referiam a anteriores contratos plurianuais -, quando tinha até Junho de 2008 para o fazer.

«Pela primeira vez em Portugal, e logo no ano em que fizemos a reforma do ministério, conseguimos pagar as ajudas e vamos conseguir pagar as ajudas num prazo que é um prazo recorde face aos anos anteriores», enfatizou.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusou recentemente o Ministério de atrasos nos pagamentos de indemnizações compensatórias e medidas agro-ambientais - apontando valores na ordem dos 350 milhões de euros, afectando cerca de 150 mil produtores - e reivindicou do Governo o mesmo grau de rigor no cumprimento dos compromissos que aquele que o Estado exige dos cidadãos.

Jaime Silva comentou hoje que decorrem neste momento negociações entre o Governo e as confederações sobre o papel destas no futuro, «e inclusive sobre os apoios que as associações terão para esse papel», considerando «natural» e «próprio em democracia» que, numa fase de negociações, as confederações «utilizem todos os meios de pressão para tentar obter o máximo de apoios possíveis».