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PRESS
Agricultores vão pagar menos impostos sobre as ajudas

Os produtores vão pagar menos IRS e IRC sobre as ajudas que recebem. O imposto passa para menos de metade. 

Diário XXI
(13.Fevereiro.08)

 




 

CAP considera que foi fruto das suas pressões, Ministro diz que a decisão estava tomada.

O imposto sobre as ajudas pago pelos agricultores foi reduzido no IRS e IRC para menos de metade, decisão incluída no Orçamento de Estado 2008 que a Confederação de Agricultores de Portugal (CAP) diz dever-se à "sua pressão sobre o Governo", mas ministro afirma que decisão é anterior a Outubro. Em declarações à Agência Lusa, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, afirma que a clarificação da situação sobre o valor do coeficiente a aplicar, que passa a ser de 0,20, foi anunciada em Outubro do ano passado pelo seu Ministério.
"Tomei conhecimento de que a incidência do imposto estava a ser aplicada de uma forma desigual em todo o País devido a diferentes interpretações da parte dos chefes das repartições de Finanças" antes de Outubro, referiu Jaime Silva. Foram feitos contactos com o Ministério das Finanças e ficou decidido, em Outubro, que o coeficiente a aplicar-se aos subsídios passaria a ser de 0,20 em todos os casos e teria efeitos retroactivos a 2006, conforme explica o governante.

MINISTRO ADMITE ALERTA DE ASSOCIAÇÕES
O ministro da Agricultura explica que foi alertado por associações do distrito de Castelo Branco e da Região Autónoma dos Açores para a falta de uniformidade na aplicação desta regra e, por isso, decidiu resolver a situação, recusando ter reagido a qualquer "pressão". Assim, acrescenta, a CAP está a anunciar uma decisão que já foi publicada pelo Ministério da Agricultura em Outubro de 2007 e que, aliás, vinha defendendo desde há muito, desde 2001.
Em comunicado ontem divulgado, a Confederação dos Agricultores de Portugal refere que "a tributação sobre o montante dos apoios destinados à agricultura diminuiu para o coeficiente de 0,20 em sede de IRS e IRC, contra os 0,65 e 0,45 respectivamente anteriormente em vigor".

CAP RECLAMA VITÓRIA
"A descida ficou a dever-se à reiterada pressão da Confederação dos Agricultores de Portugal junto do Governo, aplicando-se as novas regras aos exercícios de 2006 e seguintes", defende o comunicado que acrescenta que a proposta da CAP foi "acolhida no Orçamento de Estado para 2008, abrangendo todos os subsídios à exploração a declarar pelos agricultores, a nível do IRS e IRC, com efeitos a partir de 2006". Os agricultores "vão poder reclamar da penalização utilizando os fundamentos previstos para impugnação judicial", afirma a CAP.

Fisco solicitou mudança de Modelo de IRS em 2006
No seu comunicado, a CAP explica que, no ano passado, muitos agricultores foram notificados pela administração fiscal para alterar a sua declaração Modelo 3 de IRS de 2006, no sentido de transferirem o valor considerado no campo dos subsídios à exploração destinados a compensar preços de venda para a prestação de serviços e outros rendimentos.
Esta "modificação fez com que o coeficiente para efeitos do cálculo do rendimento sujeito a tributação subisse de 0,20 para 0,65, originando, na maioria dos casos, uma subida considerável de IRS a pagar", especifica a CAP. A reclamação graciosa deverá ser entregue no prazo de 120 dias a contar da data da publicação em Diário da Republica da Lei do Orçamento de Estado para 2008.